Política de Privacidade da a97bet

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma a97bet é a própria a97bet, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas dos usuários brasileiros que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://a97bet.cam.

Para fins desta Política, "tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração — conforme definido pelo artigo 5º, inciso X, da LGPD.

A a97bet nomeia formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores quanto às práticas de proteção de dados. O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

A a97bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma. Veja abaixo um panorama detalhado:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: login escolhido, senha (armazenada em formato criptografado e nunca em texto puro);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento quando exigido;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de débito/crédito (tokenizados pelo processador de pagamento — não armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, URLs de referência;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, horários de acesso, frequência de uso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, a a97bet pode receber dados pessoais de fontes terceiras, incluindo:

• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, para confirmação de autenticidade dos dados cadastrais;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras, no âmbito das transações realizadas;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal devidamente fundamentada.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela a97bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a97bet possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de dados opcionais e personalização de experiência. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias ao cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo usuário, incluindo criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para procedimentos de KYC, retenção de registros financeiros, comunicações a autoridades competentes e demais obrigações impostas pela Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e outras normas vigentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análises internas, sempre com respeito aos direitos e expectativas dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para responder a processos judiciais, administrativos ou arbitrais que envolvam a a97bet.

5 Compartilhamento de Dados

A a97bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre garantindo que os destinatários ofereçam níveis adequados de proteção:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços à a97bet na qualidade de operadores, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e outras), provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem, plataformas de KYC e verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) e ferramentas de análise de dados. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Públicas

Dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciárias — como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal do Brasil e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamento aplicável.

5.3 Vedação de Comercialização

A a97bet não vende, não aluga e não cede comercialmente dados pessoais de usuários a terceiros para fins de publicidade ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela a97bet — como servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e processadores de pagamento —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela a97bet obedece às condições estabelecidas nos artigos 33 a 36 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência mediante cláusulas contratuais específicas que garantam e estabeleçam princípios, direitos do titular e obrigações equivalentes aos previstos na LGPD;
• Transferência com base em políticas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) regularmente verificadas;
• Transferência necessária para o cumprimento de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais mediante contato com o DPO da a97bet.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

A a97bet retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A a97bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de desempenho. Veja as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

São essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, funcionalidades básicas como login, manutenção de sessão e processamento de apostas não funcionariam corretamente. Esses cookies não podem ser desabilitados.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — como páginas mais visitadas, tempo de sessão e erros encontrados. Os dados são usados exclusivamente para melhorar a experiência. A ativação desses cookies requer consentimento.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de apostas e preferências de exibição. A desabilitação desses cookies pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Observe que desabilitar certos cookies pode afetar o funcionamento da plataforma. As configurações de cookies variam por navegador — consulte a documentação do seu navegador para orientações específicas.

9 Segurança dos Dados

A a97bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Tokenização de dados de cartões de pagamento (nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Monitoramento contínuo de infraestrutura contra intrusões e ameaças;
• Realização periódica de testes de penetração (pen tests) por equipes especializadas.

9.2 Medidas Organizacionais

• Políticas internas de segurança da informação e proteção de dados;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores sobre proteção de dados e boas práticas de segurança;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control);
• Registros de auditoria de todos os acessos a dados pessoais de usuários;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD conforme exigido pela LGPD.

9.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a a97bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme as diretrizes estabelecidas pela LGPD e pela própria ANPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e as recomendações para os titulares.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO da a97bet:

• Confirmação: saber se a a97bet realiza o tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso: obter uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro controlador;
• Eliminação com base no consentimento: solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento se baseia exclusivamente no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades a a97bet compartilha seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento;
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos anteriormente concedidos;
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Reclamação à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação aos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando a solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços da a97bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro exige a informação do CPF e data de nascimento, que são verificados para garantir a maioridade do usuário.

Caso a a97bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta correspondente será encerrada e o responsável legal será notificado quando possível.

12 Links para Sites Externos

A plataforma a97bet pode eventualmente conter referências a sites externos, em especial no contexto de informações sobre provedores de jogos, métodos de pagamento ou recursos de jogo responsável. A a97bet não tem controle sobre as práticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por terceiros em seus próprios domínios.

Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo que venha a visitar. A presença de um link na plataforma a97bet não constitui endosso às práticas de privacidade do site vinculado.

13 Alterações desta Política

A a97bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos seus processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas condições.

Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, solicitando o saque do saldo disponível e o encerramento formal da conta pelo canal de suporte.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela a97bet, o titular pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0001
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso a resposta da a97bet não seja satisfatória, o titular tem o direito de peticionar diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD.