Termos e Condições da a97bet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela a97bet, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto disponível na plataforma.

A a97bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O Usuário será notificado sobre mudanças relevantes por e-mail ou por aviso na área logada. A continuidade do uso da plataforma após as modificações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa ) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação do mercado de apostas online no Brasil).

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da a97bet, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou estar presente no Brasil no momento das apostas;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em listas de restrição de apostas, incluindo o Cadastro de Pessoas Impedidas (CPI) mantido pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de funcionário da a97bet ou de suas empresas parceiras.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O cadastro na a97bet é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na a97bet. É expressamente proibido criar múltiplas contas, seja utilizando dados pesoais diferentes, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro método. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas associadas ao mesmo titular, com possível confisco dos saldos disponíveis e bônus não convertidos.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A a97bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

A a97bet adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normativas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O Usuário poderá ser solicitado apresentar, a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, quando necessário.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a regularização da verificação.

4 Depósitos

Para realizar apostas na a97bet, o Usuário deve efetuar um depósito em sua conta utilizando um dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Todos os depósitos são realizados em Reais (R$).

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

• Pix — transferência instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Débito/Crédito — Visa, Mastercard e Elo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — para contas verificadas.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 por transação. O depósito máximo diário pode variar conforme o nível de verificação da conta e o método de pagamento utilizado. Consulte a área de caixa da plataforma para os limites atualizados aplicáveis à sua conta.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem compensados e creditados. A a97bet não se responsabiliza por atrasos ocasionados por instituições financeiras intermediárias.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seualdo disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada e não haja restrições pendentes.

5.1 Métodos de Saque

Os saques são realizados exclusivamente via Pix, para uma chave cadastrada em nome do titular da conta e vinculada ao CPF informado no cadastro. Não são aceitos saques para contas de terceiros.

5.2 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Saque máximo: conforme o nível de verificação e histórico da conta;
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Solicitações realizadas fora do horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, Horário de Brasília) serão processadas no próximo dia útil.

5.3 Verificação Antifraude

Todas as solicitações de saque passam por análise antifraude. A a97bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar o saque. Em casos de suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos, o saque pode ser suspenso temporariamente até a conclusão da investigação.

5.4 Saldo de Bônus

O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente. Para que os valores provenientes de bônus se tornem elegíveis ao saque, o Usuário deve cumprir os requisitos de apostas (rollover/wagering) aplicáveis à promoção correspondente, conforme descrito na Seção 6.

6 Bônus e Promoções

A a97bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, free spins e outras ofertas especiais. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, que devem ser lidos integralmente antes da ativação.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada promoção possui um requisito de apostas (wagering requirement) expresso como um multiplicador (ex.: 30x). O Usuário deve apostar o valor do bônus o número de vezes indicado antes de realizar qualquer saque;
• O prazo para cumprir os requisitos de apostas é informado nas condições específicas de cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Apostas esportivas, slots e outros produtos podem ter percentuais de contribuição distintos;
• A participação em promoções é limitada a uma por pessoa/CPF/endereço/dispositivo/IP;
• A a97bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de softwares de automação, apostas em múltiplas contas ou qualquer outra conduta que caracterize aproveitamento indevido das promoções.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é disponibilizado exclusivamente para novos cadastros que realizem o primeiro depósito elegível. As condições de valor, percentual de bônus, depósito mínimo e requisito de apostas são definidas nos termos específicos da promoção vigente no ato do cadastro.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na a97bet são modalidade de aposta de quota fixa, reguladas nos termos da Lei 13.756/2018 e da regulamentação da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas.

7.1 Colocação de Apostas

Uma aposta é considerada aceita apenas após confirmação exibida na plataforma. Apostas pendentes de confirmação não são válidas. A a97bet reserva-se o direito de recusar ou cancelar apostas em casos de erro de odds, falha técnica ou suspeita de manipulação de resultados.

7.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Eventos cancelados têm as apostas correspondentes anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. Eventos adiados por até 72 horas data original mantêm as apostas válidas; adiamentos superiores a esse período resultam na anulação automática das apostas.

7.3 Apostas ao Vivo

Nas apostas ao vivo (live betting), as odds são atualizadas em tempo real. A a97bet não garante a disponibilidade contínua desse recurso e pode suspender mercados a qualquer momento durante um evento. Apostas confirmadas antes da suspensão permanecem válidas.

7.4 Limites de Aposta

A a97bet aplica limites mínimos e máximos de aposta por mercado, que podem variar conforme o evento, modalidade esportiva e nível da conta do Usuário. Os limites são exibidos na tela de confirmação da aposta.

8 Cassino Online e Jogos

A a97bet disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo mas não se limitando a Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados.

8.1 RTP (Retorno ao Jogador)

O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. A a97bet não manipula o RTP dos jogos disponíveis na plataforma.

8.2 Responsabilidade do Provedor

Os jogos são fornecidos e operados por provedores terceiros. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a97bet aplicará as políticas do provedor responsável para resolução da ocorrência. Resultados de rodadas complet sucesso não são passíveis de cancelamento.

8.3 Manutenção e Disponibilidade

A a97bet não garante a disponibilidade interrupta dos jogos. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Ocorrências técnicas imprevistas podem causar indisponibilidades temporárias sem aviso prévio.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma da a97bet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta que simule ação humana;
• Participar de qualquer forma de manipulação de resultados de eventos esportivos ou jogos;
• Realizar apostas combinadas ou coordenadas visando explorar bônus ou promoções de forma abusiva (bonus abuse);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento de terceiros;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer outra tecnologia de mascaramento de localização com o intuito de burlar restrições geográficas ou de elegibilidade.

A violação de qualquer das proibições listadas acima pode resultar no encerramento imediato da conta, confisco do saldo e bônus disponíveis, cancelamento de apostas pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível devem ser solicitados. Saldos de bônus não convertidos são cancelados no encerramento.

10.2 Encerramento pela a97bet

A a97bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Descoberta de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem acesso ou movimentação).

10.3 Conta Inativa

Contas sem acesso ou movimentação financeira por período superior a 12 (doze) meses consecutivos são consideradas inativas. A a97bet notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar eventuais taxas de administração sobre contas inativas, conforme política vigente na plataforma.

11 Jogo Responsável

A a97bet é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas concretas para que o Usuário mantenha o controle sobre suatividade na plataforma.

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua área de conta;
• Limites de perda: é possível definir um teto de perdas por período determinado;
• Limites de tempo de sessão: o Usuário pode estabelecer alertas e limites automáticos de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode bloquear o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: a exclusão definitiva pode ser solicitada a qualquer momento pelo suporte.

Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de apoio no Brasil e orientações para quem sente que o jogo está se tornando um problema, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a a97bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino, inclusive perdas resultantes de decisões do próprio Usuário;
• Interupções, falhas técnicas ou indisponibilidades da plataforma causadas por força maior,ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou manutenção;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na proteção de suas credenciais;
• Perdas decorrentes de atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por instituições financeiras intermediárias;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da a97bet perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma a97bet — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, estrutura de navegação, nomes de produtos e serviços — é de propriedade exclusiva da a97bet ou é utilizado sob licença de seus respectivos titulares.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa por escrito da a97bet. O uso não autorizado podensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela a97bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossaPolítica de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do titular;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

15 Alterações dos Termos

A a97bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações de natureza relevante serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, exceto nos casos em que a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória com prazo menor.

A versão em vigor é sempre a mais recente, identificada pela data de última atualização indicada no topo deste documento. O Usuário que não concordar com as alterações deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

16 Disposições Gerais

16.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

16.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida exequível, permanecendo em pleno vigor efeito todas as demais disposições.

16.4 Comunicações Oficiais

Todas as comunicações oficiais da a97bet ao Usuário serão realizadas pelo endereço de e-mail cadastrado na conta. O Usuário deve manter seu e-mail atualizado e verificar regularmente sua caixa de entrada, incluindo a pasta de spam.

16.5 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a97bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9000-0001
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)